Termos de Uso - Cliente

Versão 1, de 19/10/2026. Estes termos valem para você, cliente final, que usa o Pardinho Super App para ver cardápios e fazer pedidos a lojas. Ao criar sua conta de cliente ou fazer um pedido, você concorda com eles. O texto fica disponível para leitura antes do aceite e depois dele, e você pode guardá-lo (art. 46 do CDC). Há também um Termo específico para cada outro perfil e um Aviso de Privacidade único, que vale para todos.

1. Quem somos e qual é o nosso papel: intermediação

O Pardinho Super App (chamado aqui de Pardinho) é uma plataforma de tecnologia criada por Pardinho Pucega (Marcos Paulo Pardinho Pucega, São Joaquim da Barra - SP; contato: mppp16162018@gmail.com). Pelo Cardápio, a loja publica seus produtos e você faz pedidos; quando o pedido é de entrega, a loja pode chamar um entregador autônomo.

Você compra DA LOJA, e não de nós. Em palavras claras: (a) não vendemos os produtos e não os fabricamos, guardamos ou preparamos; (b) o contrato de compra e venda é entre a loja (fornecedora) e você; (c) a entrega é prestada por um entregador autônomo, que não é nosso empregado nem preposto; (d) nós fornecemos a tecnologia: o cardápio, o pedido e, quando ativado, a intermediação de pagamentos por meio de um provedor regulado; (e) não somos instituição financeira nem de pagamento. A loja responde por produto, preço, estoque, preparo, informações e documento fiscal; o entregador, pela entrega; nós respondemos pela nossa parte: a plataforma, o registro do pedido e o atendimento que prestamos (seção 8). Hoje, o Pardinho não recebe pagamentos nem guarda dados de cartão.

2. Cadastro, conta e segurança

• Ver os cardápios e os preços é livre, sem conta. Para fazer um pedido você cria uma conta de cliente (nome, e-mail, telefone e senha) e entra nela; você acompanha os seus pedidos na própria conta.
• Você garante que os dados informados são verdadeiros e os mantém atualizados.
• Para fazer pedidos, você precisa ter 18 anos ou mais, ou estar acompanhado do seu responsável.
• A conta é pessoal e intransferível: não pode ser cedida, emprestada, alugada nem compartilhada. Você é responsável por guardar sua senha e por tudo o que for feito com a sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso indevido.
• Podemos pedir confirmações adicionais e usar verificações automáticas (por exemplo, proteção contra robôs, como o Google reCAPTCHA).
• A administração pode suspender ou excluir sua conta em caso de dados falsos ou descumprimento destes termos.
• Apagar a conta a pedido. Você pode pedir para apagar a conta e os dados quando quiser, pelo painel. Os dados são apagados do sistema em seguida e, no máximo, em até 60 dias (as cópias de segurança desaparecem em até 30 dias). Guardamos apenas um registro anônimo de que o pedido foi feito e atendido, na forma do Aviso de Privacidade.

3. Como funciona o seu pedido pelo Cardápio

1. A loja cadastra seus produtos, fotos, preços e condições e publica o seu cardápio. O conteúdo é da loja, e ela responde por ele.
2. Você escolhe os itens e faz o pedido pelo cardápio da loja. O pedido é uma proposta de compra feita à loja.
3. A loja aceita ou recusa o pedido. Só quando a loja aceita se forma o contrato de compra e venda entre a loja e você. Não somos parte desse contrato.
4. Se o pedido é de entrega, a loja pode chamar um entregador pelo Pardinho: o seu endereço, o seu contato, os itens e a forma de pagamento já vão preenchidos a partir do pedido.
5. Informe dados verdadeiros e completos (nome, telefone e endereço com número, complemento e ponto de referência). Dados errados podem atrasar ou impedir a entrega, e o endereço informado é o que será usado.
6. Esteja disponível para receber o pedido no endereço informado. Em caso de ausência ou de endereço incorreto, a loja pode cobrar o pedido e a entrega, conforme as condições informadas por ela.
7. Se a loja estiver fechada, você vê o cardápio, mas não consegue pedir.
8. Se a loja não responder: a loja tem um prazo (mostrado na tela do pedido) para aceitar ou recusar o seu pedido. Se não responder nesse prazo, o pedido é cancelado automaticamente e nada é cobrado (o pagamento antecipado por Pix só é feito depois que a loja aceita o pedido). Você pode tentar de novo ou escolher outra loja.
9. Prorrogação da entrega: a loja pode prorrogar a entrega do seu pedido uma única vez (por alguns minutos); você verá o aviso e a nova previsão na tela do pedido.

4. Seus direitos como consumidor

Seus direitos de consumidor continuam valendo: informação clara sobre produto, preço total e prazo; cancelamento e arrependimento nas condições da lei (art. 49 do CDC, quando se aplicar; para alimentos preparados na hora, a loja informará as condições antes de você pedir); e reclamação contra produto com defeito ou diferente do anunciado. Reclamações sobre o produto vão à loja; sobre a entrega e a plataforma, a nós. Se preferir, fale conosco, e encaminhamos.

5. Pagamentos

• Hoje: a cobrança do pedido é combinada entre você e a loja (por exemplo, Pix pago antecipadamente à loja, ou dinheiro e cartão na entrega, com a maquininha da loja). O Pardinho apenas registra a forma de pagamento escolhida; não recebe o valor do pedido nem guarda dados de cartão.
• Pix antecipado: a loja oferece, no pagamento à vista por Pix antes da entrega, um desconto de no mínimo 2% sobre o preço oficial; o preço oficial vale para cartão e dinheiro. A chave Pix da loja só aparece depois que ela aceita o seu pedido, e o pagamento é feito diretamente à loja, e não a nós.
• No futuro: poderemos permitir que você pague pelo próprio cardápio, por meio de um provedor de pagamento regulado. Nesse caso, dados de cartão ficam com o provedor e nunca passam pelos nossos sistemas; estornos e contestações seguem as regras do provedor e da lei.

6. Condutas proibidas

É proibido usar a plataforma para fraude, informações falsas, assédio, uso de contas de terceiros, manipulação de avaliações ou tentativa de acessar dados de outras pessoas. O descumprimento pode levar à suspensão ou exclusão da conta e, quando cabível, a medidas legais.

7. Privacidade e segurança

O tratamento dos seus dados segue o Aviso de Privacidade. O site é entregue por meio do Cloudflare (proteção contra ataques e robôs e estatísticas de acesso), como descrito no Aviso.

8. Propriedade intelectual

O software, o código, o layout, os textos, a base de dados e as marcas, os nomes e os logotipos Pardinho Pucega e Pardinho Super App pertencem a Marcos Paulo Pardinho Pucega, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), a Lei do Software (Lei nº 9.609/1998) e a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). Você recebe uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e revogável para usar a plataforma conforme estes termos. É proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou explorar comercialmente a plataforma, ou usar robôs para acessá-la sem autorização.

9. Estimativas, serviços de terceiros e disponibilidade

Tempos, distâncias, rotas e valores calculados são estimativas e podem diferir da realidade. Usamos serviços do Google (como Firebase, mapas e segurança contra robôs); eles têm termos próprios, podem falhar e processar dados fora do Brasil (veja o Aviso de Privacidade). Não garantimos funcionamento ininterrupto.

10. Responsabilidade e indenização

• Como intermediadores, nos limites da lei, o Pardinho não responde pela qualidade, segurança, quantidade, preço ou entrega dos produtos vendidos pelas lojas, nem por atos de lojas ou entregadores, nem por danos indiretos ou lucros cessantes.
• Nós respondemos pelo que fazemos: o funcionamento da plataforma, o registro correto do pedido, a proteção dos dados sob nossa guarda e o atendimento que prestamos.
• Direitos do consumidor: a lei de defesa do consumidor pode atribuir responsabilidade a todos os que participam da cadeia de fornecimento, inclusive intermediadores, e nada nestes termos afasta isso (CDC, art. 7º, parágrafo único, e art. 25, §1º).

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes termos, causem risco ou prejuízo a outras pessoas ou à plataforma, ou cujos dados sejam falsos. Você pode pedir a revisão de uma suspensão ou exclusão pelo e-mail de contato (seção 14). Você pode encerrar sua conta e apagar seus dados a qualquer momento, pelo painel.

12. Comunicações, aceite eletrônico e prova

Falaremos com você pelo e-mail e pelo WhatsApp. Ao fazer um pedido ou marcar a caixa de aceite, você manifesta sua concordância por meio eletrônico, válida pela lei (Código Civil, arts. 104 e 107; Medida Provisória nº 2.200-2/2001, art. 10, §2º; Código de Processo Civil, art. 369).

Como provamos o seu aceite: guardamos a versão e a impressão digital (hash SHA-256) do texto aceito, a data e a hora, como o aceite foi dado, o endereço IP e as informações do navegador ou aparelho, além do texto exato de cada versão, arquivado em /legal/termosCliente/ (seguido da versão). Os registros ficam enquanto a sua conta existir e por 5 anos depois que ela for apagada, na forma do Aviso de Privacidade (seção 19).

13. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Cada versão tem número e data. Quando houver mudança relevante, você verá uma tela pedindo um novo aceite na próxima vez que entrar. Enquanto não aceitar, não poderá continuar usando o serviço, mas poderá sair ou excluir sua conta.

14. Lei aplicável, contato e foro

Valem as leis do Brasil. Dúvidas, pedidos e reclamações: mppp16162018@gmail.com. Fica eleito o foro da comarca de São Joaquim da Barra - SP, sem prejuízo do foro do consumidor quando a lei o garantir.

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