Aviso de Privacidade
Versão 5, de 19/10/2026 (Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD). Este aviso explica quais dados pessoais tratamos, para quê, por quanto tempo e quais são os seus direitos, de forma clara e de fácil acesso (art. 9º da LGPD). Ele separa o que já fazemos hoje do que faremos quando ativarmos novos recursos. Este é o único Aviso de Privacidade, comum a todos os perfis; os Termos de Uso, por terem regras próprias de cada perfil, são 5 documentos separados (loja, entregador, cliente, motorista e passageiro).
Seguimos os princípios do art. 6º da LGPD: finalidade, adequação, necessidade (coletamos o mínimo), livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização. Mantemos o registro das nossas operações de tratamento de dados (art. 37). Todas as versões deste aviso, dos Termos de Uso de cada perfil e da autorização de localização ficam arquivadas e disponíveis para consulta (seção 19).
1. Quem é o controlador e o encarregado
Controlador: Marcos Paulo Pardinho Pucega (que assina as suas criações como Pardinho Pucega, criador do Pardinho), São Joaquim da Barra - SP. Ele também atua como encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO). Contato para tudo o que for sobre seus dados: mppp16162018@gmail.com.
2. Quem somos para você e quais são os nossos papéis
O Pardinho Super App é uma plataforma que intermedia duas divisões: Delivery (aproxima lojas, entregadores e clientes finais, quem pede pelo cardápio) e Transporte Particular por Aplicativo (aproxima motoristas e passageiros; o cadastro público desta divisão ainda não está aberto). Não somos a loja nem vendemos os produtos, nem somos empresa de transporte. Este aviso vale para todos esses perfis.
Papéis na LGPD (art. 5º, VI e VII):
- Nós somos controladores dos dados da conta e da plataforma: cadastro, login, aprovação, segurança, prevenção a fraudes, prova de aceite e a operação das entregas.
- A loja é a controladora dos dados dos seus clientes finais usados na venda (pedido, preparo, atendimento e documento fiscal), inclusive os resumos e estatísticas que mostramos a ela sobre os próprios pedidos (total vendido, por produto, por horário, por bairro de entrega e por cliente, com filtros de período), que usam só dados que ela já vê em cada pedido. Nesses casos, nós atuamos como operadores: tratamos esses dados por ordem da loja e para prestar o serviço, e seguimos as instruções dela, a lei e este aviso.
- Os entregadores recebem os dados necessários à entrega e devem usá-los somente para ela.
3. Dados que tratamos HOJE
- Todos os cadastros: nome, WhatsApp, e-mail, tipo de perfil, cidade, situação do cadastro (aguardando confirmação do e-mail, pendente, aprovado ou recusado) e o registro dos seus aceites (data, hora e versão dos textos que você aceitou).
- Lojas: nome do responsável, CNPJ (se você informar) e o endereço completo da loja, que é o ponto de coleta das entregas. Para confirmar que o endereço existe, guardamos também a posição geográfica da loja (latitude e longitude) e o identificador do local no Google.
- Entregadores: data de nascimento (só para confirmar que você tem 18 anos ou mais), tipo de veículo e, se for moto ou carro, placa e modelo, e o endereço completo de onde você mora (CEP, endereço, número, complemento, bairro, cidade e UF), para a segurança de quem opera as entregas e para evitar cadastros duplicados. Não guardamos a posição geográfica da sua casa: ao Google enviamos apenas bairro, cidade e CEP, para confirmar a cidade.
- Entregadores: o status online/offline, que existe só enquanto você está online.
- Endereço único por cadastro: para impedir duas lojas, ou dois entregadores, no mesmo endereço, guardamos no servidor uma impressão digital (hash) do CEP, número e complemento do endereço de cada cadastro. Ela é apagada junto com a conta.
- Cliente final (quem pede pelo cardápio): ver os cardápios e os preços não exige conta. Para fazer um pedido, você cria uma conta de cliente com nome, e-mail, telefone e senha (a senha é guardada de forma protegida pelo serviço de login do Google, nunca em texto claro). Em cada pedido guardamos o endereço de entrega que você informar (rua, número, complemento, bairro, CEP e ponto de referência), os itens e valores, a forma de pagamento escolhida (e o troco, se houver) e as observações. Não guardamos a posição geográfica (latitude e longitude) da sua casa. O pedido fica visível para você em "Meus pedidos", para a loja onde você pediu e, se houver entrega, para o entregador.
- Pedidos sem resposta (lojas): para a proteção automática descrita nos Termos (cancelar o pedido que a loja não responde no prazo informado no painel da loja e deixar a loja offline depois de alguns pedidos seguidos), guardamos, no cadastro do cardápio da loja, a contagem de pedidos seguidos sem resposta e a data de um eventual desligamento automático. Não são dados pessoais do cliente.
- Dados técnicos: endereço IP, horário e tipo de navegador, registrados pelos serviços do Google que hospedam o site e o login, para funcionamento e segurança. Para limitar abusos na busca de endereço e na consulta de CEP, guardamos também uma versão codificada (hash) do seu endereço IP, apagada em até 2 dias.
- Foto ou logo da loja: opcional, enviada por você no seu painel. É pública (aparece no seu cardápio e na lista de lojas). Você pode trocá-la ou apagá-la quando quiser.
- Foto dos produtos do cardápio: opcional, enviada por você por produto. É pública (aparece no cardápio e na vitrine).
- Foto de perfil do entregador: opcional, enviada por você no seu painel, com o seu aceite específico antes de cada envio. Hoje ela é privada (só você e a administração veem); passará a ser mostrada à loja e no link de acompanhamento, só durante a entrega, quando o rastreio for ativado (seção 5). Você pode trocá-la ou apagá-la quando quiser.
- Prova dos seus aceites: toda vez que você aceita os Termos de Uso, o Aviso de Privacidade ou a autorização de localização (ou retira esta última), guardamos a versão e a impressão digital (hash SHA-256) do texto, a data e hora, como o aceite foi dado (cadastro, primeiro acesso, nova versão ou painel), o endereço IP e as informações do navegador ou aparelho (user agent). Veja a seção 19.
4. Dados que passaremos a tratar QUANDO ATIVARMOS novos recursos
Estes itens ainda não são coletados. Quando cada um for ativado, avisaremos na plataforma e, se a lei exigir, pediremos um novo consentimento antes de começar.
- Pedidos de entrega: endereço de coleta e de entrega, valor da entrega, forma de pagamento escolhida (nunca dados de cartão), horários, situação do pedido, observações e histórico.
- Link de acompanhamento: mostra ao cliente final o andamento da entrega, o primeiro nome do entregador, o veículo, a foto de perfil (se o entregador permitir) e a posição no mapa somente durante a entrega. O link deixa de mostrar a posição quando a entrega termina e expira depois de algum tempo.
- Rotas e trajeto: trajeto percorrido na entrega, distância e tempo, para calcular o valor, resolver reclamações e melhorar as rotas.
- Pedidos pelo cardápio: o pedido (itens, valores, endereço, contato e forma de pagamento) fica registrado para a loja aceitar ou recusar. Se for de entrega e a loja chamar um entregador, o endereço, o contato e o resumo do pedido são preenchidos automaticamente na solicitação de entrega.
- Cardápios e anúncios das lojas: textos, preços e imagens que a loja publicar. São dados da loja, mas podem identificar pessoas se você incluir nomes ou fotos.
- Avaliações e suporte: notas, comentários e as conversas com o nosso atendimento.
- Pagamentos: se o Pardinho passar a intermediar pagamentos, usaremos um provedor de pagamento regulado (por exemplo, Pix). Dados de cartão ficarão com o provedor e nunca passarão pelos nossos sistemas.
- Notificações: o identificador do seu aparelho ou navegador, para enviar avisos de pedido, se você permitir.
- Motoristas (Transporte Particular, cadastro ainda fechado ao público): nome, WhatsApp, e-mail, data de nascimento (para confirmar 18 anos ou mais), veículo (carro, placa e modelo) e o endereço completo de onde mora, nos mesmos moldes do entregador (sem guardar a posição geográfica da casa). Passageiros: nome, WhatsApp, e-mail e senha, como o cliente final; o endereço de origem e de destino é informado a cada corrida, não fica guardado no cadastro.
- Corridas (Transporte Particular): endereço de origem e de destino (e a posição geográfica deles), valor sugerido e valor fechado, propostas feitas, situação da corrida e horários. O passageiro só aparece para o motorista (nome e telefone) depois que a corrida é fechada; antes disso, o motorista só vê o bairro de origem/destino, a distância e o preço. O motorista só aparece para o passageiro (nome e veículo) quando faz uma oferta, e o telefone quando é aceito. Um motorista que não fechar a corrida não consegue mais ler nada dela. As coordenadas de origem e destino são apagadas 30 dias depois da corrida encerrada, como todas as coordenadas do Google neste projeto (seção 10); o endereço em texto continua, para eventual defesa em processo.
5. Localização do entregador (autorização à parte)
Hoje não coletamos a localização. Quando o rastreio for ativado, usaremos a localização do entregador em dois momentos: (1) enquanto ele estiver online e disponível, e somente se ele tiver autorizado, para oferecer pedidos de entrega próximos; e (2) durante a entrega aceita, para a loja e o cliente final acompanharem a corrida. A autorização é separada deste aviso, é opcional, pode ser dada ou retirada a qualquer momento no painel do entregador e, sem ela, ele continua podendo receber pedidos oferecidos a todos os entregadores da cidade. A localização deixa de ser coletada quando o entregador fica offline ou termina a entrega. Não acompanhamos a posição do entregador fora desses momentos.
6. Fotos e dados biométricos
- Foto de verificação (quando ativarmos): para confirmar que o entregador é quem diz ser, poderemos pedir uma foto do rosto. A foto de rosto usada para identificar uma pessoa é dado pessoal sensível (art. 11 da LGPD). Por isso será pedida com consentimento específico e destacado, ficará em área privada, visível só para a administração, e será apagada depois da verificação. É diferente da foto de perfil abaixo: esta não serve para identificar ninguém automaticamente, é só uma miniatura escolhida por você.
- Foto de perfil do entregador, foto/logo da loja e foto dos produtos: já em uso hoje; os detalhes de cada uma estão na seção 3.
- Se você não consentir com a foto de verificação, poderemos oferecer outra forma de confirmar sua identidade ou, se não houver, não conseguir liberar o cadastro.
7. Para que usamos seus dados
- Confirmar o seu e-mail (por um link que enviamos), analisar e aprovar cadastros (a aprovação pode ser automática depois que você confirma o e-mail, ou manual, pela administração), permitir o login e dar suporte. A administração acessa os dados do cadastro para isso e, se você pedir, cria o cadastro por você: você recebe uma senha inicial, troca por uma só sua e aceita os textos no primeiro acesso.
- Conectar lojas e entregadores e, no futuro, receber, encaminhar e acompanhar pedidos do cardápio (aproximando a loja, o cliente final e o entregador).
- Calcular o valor da entrega e as rotas.
- Segurança, prevenção a fraudes e abusos, e cumprimento de obrigações legais.
- Melhorar o serviço, com dados agregados ou sem identificação sempre que possível.
- Não vendemos seus dados. Não os usamos para publicidade de terceiros. Se um dia exibirmos anúncios de parceiros (como o espaço "Anuncie aqui"), eles não receberão seus dados pessoais.
8. Decisões automatizadas (art. 20)
Alguns resultados são calculados automaticamente: o valor da entrega (por parâmetros de base, distância e extras), a oferta de pedidos a entregadores próximos e verificações antifraude. Você pode pedir a revisão de uma decisão tomada apenas por tratamento automatizado, escrevendo para o contato acima. Explicaremos os critérios usados, respeitados os segredos comercial e industrial.
9. Bases legais (art. 7º da LGPD)
- Execução do serviço que você pediu (art. 7º, V): cadastro, aprovação, login, pedidos e entregas e, para o cliente final, o pedido que ele fez.
- Consentimento (art. 7º, I, e art. 8º): a autorização opcional de localização do entregador e, quando ativadas, a foto de verificação e as notificações. É específico, separado deste aviso e pode ser retirado a qualquer momento.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): por exemplo, guarda de registros de acesso a aplicações de internet (Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, art. 15, regulamentado pelo Decreto nº 8.771/2016) e obrigações fiscais.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraudes e abusos e limites de uso da plataforma, sempre com o mínimo de dados necessário.
- Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, inclusive a prova dos seus aceites (seção 19).
10. Mapas, endereços e segurança contra robôs (Google)
- Confirmação de endereço: o endereço que você digita (e o trecho que está sendo digitado no campo de endereço, que mostra sugestões, inclusive nas telas de cadastro antes de você ter uma conta) é enviado ao Google (Google Maps Platform: serviços de geocodificação, sugestão e validação de endereços) para confirmar que o endereço e o número existem e pertencem a uma cidade em que atuamos. Para entregadores, só a cidade é confirmada (o endereço completo, com rua e número, não é enviado ao Google). O Google devolve a posição do endereço (latitude e longitude), que usamos para conferir a cidade e, no caso das lojas, para marcar o ponto de coleta.
- Mapas e rotas: nos pedidos, enviaremos ao Google os endereços de coleta e entrega para calcular a rota e o tempo, e o trajeto será ajustado às ruas por um serviço do Google. O mapa exibido para confirmar o ponto de entrega e no acompanhamento será do Google; ao ver esse mapa, o seu navegador se conecta diretamente ao Google, que poderá receber dados técnicos como o endereço IP. Avisaremos antes de ativar esse mapa e pediremos o seu consentimento se a lei exigir.
- Localização do aparelho (geolocalização): só é pedida ao navegador ou ao aplicativo, com a sua autorização expressa (seção 5), e você pode negá-la ou retirá-la nas configurações do aparelho a qualquer momento.
- CEP: o CEP que você digita é consultado, pelo nosso servidor, em serviços públicos e gratuitos de CEP (BrasilAPI e ViaCEP, com dados dos Correios) para preencher a cidade, o bairro e, quando houver, o endereço. Só o CEP é enviado. O resultado (dado público do CEP, sem relação com você) fica guardado por até 90 dias para responder mais rápido.
- Clima: consultamos o clima da cidade no Google; nenhum dado pessoal vai nessa consulta.
- Proteção contra robôs: usamos o Google Fraud Defense (reCAPTCHA Enterprise) e o Firebase App Check para distinguir pessoas de robôs nas páginas de entrar, cadastro, painel e administração (não na página inicial). Eles analisam dados técnicos do aparelho e do navegador, como endereço IP, características do navegador e a forma de interagir com a página, e devolvem uma pontuação de risco, conforme as políticas do Google. Usamos essa informação só para segurança e prevenção a fraudes e abusos (legítimo interesse, art. 7º, IX). Um aviso do reCAPTCHA aparece no pé dessas páginas.
- Guardamos o código do lugar (place ID) e, por até 30 dias, as coordenadas obtidas do Google em memória temporária (cache), prazo permitido pelos termos do Google; depois, as coordenadas são consultadas de novo quando necessário. As coordenadas guardadas no cadastro da loja são renovadas junto ao Google a cada 20 dias e apagadas se não puderem ser renovadas dentro de 30 dias.
11. Com quem compartilhamos
- Google (Firebase e Google Cloud): login, banco de dados, funções, hospedagem, mapas, endereços, clima e segurança contra robôs.
- Cloudflare: o nosso site passa pela rede do Cloudflare (proteção contra ataques e robôs, entrega mais rápida das páginas e estatísticas de acesso). Por esse caminho trafegam os endereços IP e os dados técnicos das visitas, e o conteúdo das páginas que você abre, com conexão criptografada. O Cloudflare atua como nosso operador, para essas finalidades.
- Entre lojas e entregadores: só o necessário para a entrega acontecer (por exemplo, nome, WhatsApp, endereços do pedido e, durante a entrega, a posição do entregador). Quem recebe esses dados deve usá-los apenas para a entrega.
- A loja onde você pediu recebe os dados do seu pedido (nome, telefone, endereço, itens, valores e forma de pagamento) para preparar, entregar, atender e emitir o documento fiscal. O entregador recebe só o necessário para entregar (endereço, nome, telefone, resumo e forma de pagamento).
- Cliente final: primeiro nome do entregador, veículo, foto de perfil (se permitida) e posição durante a entrega.
- Entre motorista e passageiro (Transporte Particular): só o necessário para a corrida acontecer, e só depois dela ser fechada (nome, telefone e, para o passageiro, o endereço de origem e destino). Quem recebe esses dados deve usá-los apenas para aquela corrida.
- Provedores de pagamento, quando houver.
- Autoridades, quando a lei ou uma ordem judicial exigir.
- Não compartilhamos dados para fins de publicidade de terceiros.
12. Transferência internacional (art. 33)
Os serviços do Google e do Cloudflare podem processar dados fora do Brasil. Eles adotam medidas de segurança e contratos de proteção de dados. Nosso banco de dados fica nos Estados Unidos e as funções e os arquivos de backup ficam no Brasil.
13. Por quanto tempo guardamos
- Exclusão por inatividade (entregadores): a conta do entregador aprovado que ficar 500 dias sem concluir uma entrega (ou, se nunca fez uma, 500 dias desde o cadastro) é excluída; avisamos na tela do painel 100 dias antes. Esses prazos constam também dos Termos de Uso.
- Exclusão a seu pedido: se você pedir para apagar a conta, os seus dados são apagados do sistema em seguida e, no máximo, em até 60 dias (as cópias de segurança desaparecem em até 30 dias). Guardamos por 5 anos apenas um registro anônimo de que o pedido foi feito e atendido: data e hora, tipo de conta, um código anônimo e impressões digitais (hashes) do e-mail e do telefone, que não permitem ler esses dados, mas permitem confirmar, se você nos informar o e-mail, que o pedido existiu (LGPD, art. 7º, VI e IX). Mais a prova dos seus aceites, descrita na seção 19. Se houver processo ou investigação que exija manter dados seus, aplicamos a guarda estendida abaixo.
- Arquivo fechado depois da exclusão feita pela administração ou por inatividade: quando uma conta aprovada é apagada pela administração ou por inatividade (e não a seu pedido), guardamos por 5 anos, só em área restrita à administração, um resumo sem imagens: nome, e-mail, telefone, tipo de conta, cidade, datas de cadastro e de decisão, quem decidiu (administração ou automático) e o resultado da confirmação do endereço. Serve para defesa em processos e prevenção a fraudes e abusos (LGPD, arts. 7º, VI e IX, e 16, I). Cada consulta da administração a esse arquivo fica registrada, e ele é apagado automaticamente ao fim do prazo.
- Guarda estendida: em caso de processo, investigação ou outra necessidade jurídica relativa a uma pessoa determinada, a administração pode prolongar a guarda dos dados dela além do prazo normal, registrando a data e o motivo. Enquanto durar, os dados não são apagados automaticamente.
- Cadastro: enquanto sua conta existir. Cadastros recusados são apagados 30 dias após a decisão. Cadastros que ficarem 30 dias sem resposta também. Contas de login que não completarem o cadastro são apagadas em até 24 horas.
- Registros de aceite (versão, data e hora): enquanto a conta existir, como prova do seu consentimento.
- Foto de verificação (quando existir): apagada após a verificação.
- Dados de identificação do cliente final nos pedidos do cardápio (nome, telefone, endereço, referência e observações): apagados ou anonimizados 90 dias depois da conclusão do pedido. A loja pode guardar por conta própria o que a lei fiscal exigir. Os itens e valores ficam sem identificar a pessoa pelo prazo abaixo.
- Prova do aceite do cliente final: ao criar a conta e ao fazer um pedido você aceita os Termos e o Aviso; guardamos a prova (versão e hash dos textos, data e hora, IP e navegador) por 5 anos, em área restrita, e depois apagamos.
- Conta do cliente final: enquanto existir. Você pode excluí-la a qualquer momento no seu painel; o que vale para a exclusão a seu pedido (seção acima) vale para a conta de cliente.
- Pedidos e entregas (quando existirem): até 5 anos, para obrigações fiscais, defesa em processos e prazos do Código de Defesa do Consumidor. Depois disso, anonimizamos ou apagamos.
- Corridas do Transporte Particular (quando o cadastro público abrir): até 5 anos, pelos mesmos motivos dos pedidos e entregas. As coordenadas de origem e destino são apagadas em até 30 dias, mantendo-se o endereço em texto.
- Posição do entregador: usada só em tempo real; o trajeto de uma entrega fica guardado pelo prazo necessário para resolver reclamações e depois é apagado ou anonimizado.
- Fila interna de pedidos aguardando resposta: um registro técnico (código do pedido, código da loja e hora), usado só para cancelar o pedido que a loja não responde no prazo (alguns minutos). É apagado quando o pedido é aceito, recusado ou cancelado, ou seja, em poucos minutos.
- Cache de endereços: até 30 dias.
Você pode apagar sua conta e todos os seus dados, de forma definitiva, no botão "Excluir minha conta e meus dados" do seu painel, ou pedir pelo contato acima. Mantemos um registro da exclusão sem dados pessoais (tipo de conta, motivo e data) e, para contas aprovadas, o arquivo fechado descrito acima, além dos dados que a lei nos obrigar a guardar.
Cópias de segurança: fazemos uma cópia diária do banco de dados e uma cópia diária dos logins (e-mail e senha, de forma criptografada) para recuperar dados em caso de falha. Elas ficam em armazenamento privado, em São Paulo, e são apagadas automaticamente em até 30 dias. Por isso, dados que você pedir para apagar podem permanecer nas cópias por até 30 dias, sem uso, e depois desaparecem.
14. Registros técnicos e cookies
Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento. Para medir quantas pessoas visitam o site e proteger contra abusos, usamos o Cloudflare (estatísticas de acesso sem cookies de publicidade, e verificação de robôs). Guardamos no seu navegador apenas a cidade escolhida, o e-mail que você pedir para lembrar e os dados necessários para manter você conectado. Se um dia incluirmos serviços que usem cookies de terceiros (como um mapa incorporado), pediremos seu consentimento antes. Na vitrine do cardápio, poderemos guardar no seu navegador o carrinho e o endereço que você digitar, para facilitar o próximo pedido; você pode apagá-los quando quiser.
15. Crianças e adolescentes
O Pardinho é para maiores de 18 anos; pedidos feitos por menores devem ser acompanhados do responsável. Não coletamos conscientemente dados de menores de idade; se isso ocorrer, apagaremos os dados (art. 14 da LGPD e Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990).
16. Seus direitos (art. 18)
Você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e revogação do consentimento. Você também pode pedir uma cópia da prova dos seus aceites (seção 19). Para acesso e portabilidade, o seu painel tem o botão "Baixar uma cópia dos meus dados", que gera na hora um arquivo com os dados da sua conta, os seus aceites (com IP e navegador) e os seus pedidos, sem precisar escrever para nós. Se você é cliente final, pode pedir à loja (que é a controladora dos dados do seu pedido) ou a nós: se o pedido for à loja, nós a encaminhamos e ajudamos a atender. Para exercer, escreva para o contato acima: respondemos em até 15 dias (art. 19, II). Você pode ainda reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.
17. Segurança
Seguimos as boas práticas de segurança e sigilo exigidas pelo art. 46 da LGPD e pelo Decreto nº 8.771/2016 (padrões de segurança para guarda de registros). Login individual com senha, regras de acesso no banco de dados, conexão criptografada (HTTPS), confirmação do e-mail e aprovação de cadastros (automática ou manual), validação dos dados no servidor, limites de uso, cópias de segurança e controle de quem acessa o painel de administração. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados (art. 48 da LGPD).
18. Mudanças neste aviso
Podemos atualizar este aviso, por exemplo ao ativar um novo recurso. Cada versão tem número e data. Quando houver mudança relevante, você verá uma tela pedindo um novo aceite na próxima vez que entrar, com o resumo do que mudou. Enquanto não aceitar, não poderá continuar usando o serviço, mas poderá sair ou excluir sua conta.
19. Registro e prova dos seus aceites e autorizações
Quando você aceita os Termos de Uso, o Aviso de Privacidade ou dá (ou retira) a autorização de localização, precisamos poder provar, depois, o que você aceitou, quando e como. A LGPD determina que o ônus de provar o consentimento é nosso (art. 8º, §2º), e a lei admite o aceite eletrônico como meio de prova (Medida Provisória nº 2.200-2/2001, art. 10, §2º; Código Civil, arts. 104 e 107; Código de Processo Civil, art. 369). Por isso:
- O que guardamos em cada aceite: a versão e a impressão digital (hash SHA-256) de cada texto aceito; a data e a hora, registradas pelo nosso servidor; como o aceite foi dado (cadastro, primeiro acesso, nova versão ou painel); o endereço IP (com a sequência de endereços de rede que o nosso servidor recebe junto); e as informações do navegador ou aparelho (user agent).
- Os textos exatos ficam arquivados: cada versão do Termo de Uso do seu perfil, deste Aviso e da autorização de localização é guardada sem poder ser alterada e fica disponível para consulta em endereços fixos (por exemplo, /legal/termosLoja/, /legal/termosEntregador/ ou /legal/aviso/, seguidos da versão). A impressão digital permite conferir que o texto arquivado é exatamente o que você aceitou. O histórico dos seus aceites não é sobrescrito: cada novo aceite é um novo registro.
- Bases legais: exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI) e prova do consentimento (art. 8º, §2º); cumprimento de obrigação legal quanto aos registros de acesso (art. 7º, II; Marco Civil da Internet, art. 15, e Decreto nº 8.771/2016); e legítimo interesse em segurança e prevenção a fraudes (art. 7º, IX), com o mínimo de dados necessário.
- Quem acessa: somente o controlador, em área restrita e protegida, para atender a pedidos seus, ordens de autoridades ou para a nossa defesa. Esses registros não são usados para outras finalidades.
- Por quanto tempo: enquanto a sua conta existir e, depois que ela for apagada, por mais 5 anos, prazo em que ainda podem existir pretensões e discussões sobre o serviço (Código de Defesa do Consumidor, art. 27, e Código Civil, art. 206). Depois que a conta for apagada, o registro passa a ser identificado apenas por um código anônimo, sem nome, e-mail ou telefone, e contém só as versões, os hashes, as datas e o IP e navegador do aceite (LGPD, art. 16, I, e art. 7º, VI). Ao fim do prazo, o registro é apagado.
- Seus direitos sobre isso: você pode pedir uma cópia da prova dos seus aceites e dos textos que aceitou (art. 18, II). A exclusão da sua conta não apaga esses registros durante o prazo acima, porque a lei nos permite mantê-los para a defesa de direitos (art. 16, I, e art. 7º, VI).