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Pardinho

Aviso de Privacidade

Versão 5, de 19/10/2026 (Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD). Este aviso explica quais dados pessoais tratamos, para quê, por quanto tempo e quais são os seus direitos, de forma clara e de fácil acesso (art. 9º da LGPD). Ele separa o que já fazemos hoje do que faremos quando ativarmos novos recursos. Este é o único Aviso de Privacidade, comum a todos os perfis; os Termos de Uso, por terem regras próprias de cada perfil, são 5 documentos separados (loja, entregador, cliente, motorista e passageiro).

Seguimos os princípios do art. 6º da LGPD: finalidade, adequação, necessidade (coletamos o mínimo), livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização. Mantemos o registro das nossas operações de tratamento de dados (art. 37). Todas as versões deste aviso, dos Termos de Uso de cada perfil e da autorização de localização ficam arquivadas e disponíveis para consulta (seção 19).

1. Quem é o controlador e o encarregado

Controlador: Marcos Paulo Pardinho Pucega (que assina as suas criações como Pardinho Pucega, criador do Pardinho), São Joaquim da Barra - SP. Ele também atua como encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO). Contato para tudo o que for sobre seus dados: mppp16162018@gmail.com.

2. Quem somos para você e quais são os nossos papéis

O Pardinho Super App é uma plataforma que intermedia duas divisões: Delivery (aproxima lojas, entregadores e clientes finais, quem pede pelo cardápio) e Transporte Particular por Aplicativo (aproxima motoristas e passageiros; o cadastro público desta divisão ainda não está aberto). Não somos a loja nem vendemos os produtos, nem somos empresa de transporte. Este aviso vale para todos esses perfis.

Papéis na LGPD (art. 5º, VI e VII):

3. Dados que tratamos HOJE

4. Dados que passaremos a tratar QUANDO ATIVARMOS novos recursos

Estes itens ainda não são coletados. Quando cada um for ativado, avisaremos na plataforma e, se a lei exigir, pediremos um novo consentimento antes de começar.

5. Localização do entregador (autorização à parte)

Hoje não coletamos a localização. Quando o rastreio for ativado, usaremos a localização do entregador em dois momentos: (1) enquanto ele estiver online e disponível, e somente se ele tiver autorizado, para oferecer pedidos de entrega próximos; e (2) durante a entrega aceita, para a loja e o cliente final acompanharem a corrida. A autorização é separada deste aviso, é opcional, pode ser dada ou retirada a qualquer momento no painel do entregador e, sem ela, ele continua podendo receber pedidos oferecidos a todos os entregadores da cidade. A localização deixa de ser coletada quando o entregador fica offline ou termina a entrega. Não acompanhamos a posição do entregador fora desses momentos.

6. Fotos e dados biométricos

7. Para que usamos seus dados

8. Decisões automatizadas (art. 20)

Alguns resultados são calculados automaticamente: o valor da entrega (por parâmetros de base, distância e extras), a oferta de pedidos a entregadores próximos e verificações antifraude. Você pode pedir a revisão de uma decisão tomada apenas por tratamento automatizado, escrevendo para o contato acima. Explicaremos os critérios usados, respeitados os segredos comercial e industrial.

9. Bases legais (art. 7º da LGPD)

10. Mapas, endereços e segurança contra robôs (Google)

11. Com quem compartilhamos

12. Transferência internacional (art. 33)

Os serviços do Google e do Cloudflare podem processar dados fora do Brasil. Eles adotam medidas de segurança e contratos de proteção de dados. Nosso banco de dados fica nos Estados Unidos e as funções e os arquivos de backup ficam no Brasil.

13. Por quanto tempo guardamos

Você pode apagar sua conta e todos os seus dados, de forma definitiva, no botão "Excluir minha conta e meus dados" do seu painel, ou pedir pelo contato acima. Mantemos um registro da exclusão sem dados pessoais (tipo de conta, motivo e data) e, para contas aprovadas, o arquivo fechado descrito acima, além dos dados que a lei nos obrigar a guardar.

Cópias de segurança: fazemos uma cópia diária do banco de dados e uma cópia diária dos logins (e-mail e senha, de forma criptografada) para recuperar dados em caso de falha. Elas ficam em armazenamento privado, em São Paulo, e são apagadas automaticamente em até 30 dias. Por isso, dados que você pedir para apagar podem permanecer nas cópias por até 30 dias, sem uso, e depois desaparecem.

14. Registros técnicos e cookies

Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento. Para medir quantas pessoas visitam o site e proteger contra abusos, usamos o Cloudflare (estatísticas de acesso sem cookies de publicidade, e verificação de robôs). Guardamos no seu navegador apenas a cidade escolhida, o e-mail que você pedir para lembrar e os dados necessários para manter você conectado. Se um dia incluirmos serviços que usem cookies de terceiros (como um mapa incorporado), pediremos seu consentimento antes. Na vitrine do cardápio, poderemos guardar no seu navegador o carrinho e o endereço que você digitar, para facilitar o próximo pedido; você pode apagá-los quando quiser.

15. Crianças e adolescentes

O Pardinho é para maiores de 18 anos; pedidos feitos por menores devem ser acompanhados do responsável. Não coletamos conscientemente dados de menores de idade; se isso ocorrer, apagaremos os dados (art. 14 da LGPD e Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990).

16. Seus direitos (art. 18)

Você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e revogação do consentimento. Você também pode pedir uma cópia da prova dos seus aceites (seção 19). Para acesso e portabilidade, o seu painel tem o botão "Baixar uma cópia dos meus dados", que gera na hora um arquivo com os dados da sua conta, os seus aceites (com IP e navegador) e os seus pedidos, sem precisar escrever para nós. Se você é cliente final, pode pedir à loja (que é a controladora dos dados do seu pedido) ou a nós: se o pedido for à loja, nós a encaminhamos e ajudamos a atender. Para exercer, escreva para o contato acima: respondemos em até 15 dias (art. 19, II). Você pode ainda reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

17. Segurança

Seguimos as boas práticas de segurança e sigilo exigidas pelo art. 46 da LGPD e pelo Decreto nº 8.771/2016 (padrões de segurança para guarda de registros). Login individual com senha, regras de acesso no banco de dados, conexão criptografada (HTTPS), confirmação do e-mail e aprovação de cadastros (automática ou manual), validação dos dados no servidor, limites de uso, cópias de segurança e controle de quem acessa o painel de administração. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados (art. 48 da LGPD).

18. Mudanças neste aviso

Podemos atualizar este aviso, por exemplo ao ativar um novo recurso. Cada versão tem número e data. Quando houver mudança relevante, você verá uma tela pedindo um novo aceite na próxima vez que entrar, com o resumo do que mudou. Enquanto não aceitar, não poderá continuar usando o serviço, mas poderá sair ou excluir sua conta.

19. Registro e prova dos seus aceites e autorizações

Quando você aceita os Termos de Uso, o Aviso de Privacidade ou dá (ou retira) a autorização de localização, precisamos poder provar, depois, o que você aceitou, quando e como. A LGPD determina que o ônus de provar o consentimento é nosso (art. 8º, §2º), e a lei admite o aceite eletrônico como meio de prova (Medida Provisória nº 2.200-2/2001, art. 10, §2º; Código Civil, arts. 104 e 107; Código de Processo Civil, art. 369). Por isso:

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